Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PEDIREITO LTDA

Vigência: 15/09/2025


Esta Política de Privacidade estabelece como a PEDIREITO LTDA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de sua loja virtual. Para titulares localizados no Brasil, esta Política prevalece sobre a política de privacidade da plataforma de comércio eletrônico utilizada pela PEDIREITO, em caso de conflito.


01. Quem trata seus dados

Controladora: PEDIREITO LTDA, CNPJ 64.531.945/0001-12, com endereço em Rua Patrimônio, 15, lote 14 – Quadra 94 - Sala 18, Vale Encantado, Vila Velha/ES, CEP: 29.113.230.

Contato: oi@usepedireito.com.br


A loja utiliza uma plataforma de comércio eletrônico para seu funcionamento. Essa plataforma poderá tratar dados pessoais em nome da PEDIREITO e também para finalidades próprias, conforme sua respectiva Política de Privacidade.


02. Encarregado pelo tratamento

Encarregado: Arthur Terada

Contato: privacidade@pedireito.com.br


O encarregado é o canal de comunicação entre a PEDIREITO, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive para o recebimento de dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.


03. Dados que tratamos

Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone e endereços de entrega e cobrança.

Pedidos e pagamentos: produtos adquiridos, valores, forma de pagamento e status da transação. Não armazenamos o número completo do cartão, que é processado diretamente pelo meio de pagamento.

Navegação: endereço IP, identificação do dispositivo, páginas visitadas e origem da visita.

Comunicações: mensagens e solicitações enviadas aos nossos canais de atendimento.

Marketing: nome, telefone e e-mail fornecidos para o recebimento de comunicações promocionais.


04. Finalidade, base legal e prazo de guarda

Usamos seus dados pessoais para:

  • Processar compras, pagamentos, entregas, trocas e devoluções;

  • Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais;

  • Atender suas solicitações;

  • Prevenir fraudes e manter a segurança da loja;

  • Enviar comunicações promocionais, quando autorizado por você;

  • Personalizar anúncios e recomendações, quando houver consentimento;

  • Exercer ou defender direitos, quando necessário.


O tratamento dos dados é realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento.


Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir essas finalidades e as obrigações legais aplicáveis.


05. Com quem compartilhamos

Para viabilizar nossas atividades, seus dados pessoais podem ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Plataforma da loja e hospedagem.

  • Meio de pagamento e antifraude.

  • Transportadora e logística.

  • Ferramentas de envio de e-mail e de mensagem.

  • Provedores de nuvem e de armazenamento de backup.

  • Contabilidade, para obrigação fiscal.

  • Autoridade pública, quando houver requisição legal.


A PEDIREITO não vende seus dados pessoais.


06. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil. Nesses casos, a PEDIREITO adota as medidas necessárias para que a transferência dos dados ocorra de acordo com a LGPD e com as normas aplicáveis.


07. Cookie

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da loja, manter o carrinho de compras, reforçar a segurança e entender como nosso site é utilizado.


Cookies de análise e publicidade, quando utilizados, dependem do seu consentimento e podem ser gerenciados ou desativados a qualquer momento por meio das preferências de cookies disponíveis no site.


08. Seus direitos

Você pode solicitar, entre outros direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.

  • Acesso aos dados.

  • Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.

  • Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.

  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados.

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.

  • Revogação do consentimento.

  • Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, com informação sobre os critérios usados.


Como exercer seus direitos: entre em contato pelo e-mail. Para proteger seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.


09. Criança e adolescente

A loja da PEDIREITO não é direcionada a crianças e adolescentes.


Caso seja identificado o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão adotadas as medidas necessárias para proteção desses dados, sempre considerando o seu melhor interesse e observando a legislação aplicável.


10. Segurança e incidente

A PEDIREITO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.


Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação aplicável.


11. Reclamação

Caso sua solicitação não seja resolvida pelos nossos canais de atendimento, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais da autoridade.


12. Alterações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário.


A versão vigente estará disponível nesta página, com a indicação da data de sua última atualização.


Quando uma alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado ao titular.